TEMAS DE REDAÇÃO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL RS

TEMA 1

Conforme ensinamento de Marcelllus Polastri Lima, em seu Manual de Processo Penal, “O Estado, na preservação da harmonia e estabilidade da sociedade, opõe-se ao delito através da prevenção e da repressão. Assim, uma vez praticado o fato vedado no direito objetivo penal, inicia-se a persecução criminal com a investigação, onde será esclarecido o fato e sua autoria, e, posteriormente, surge o direito do Estado-Administração de pedir ao Estado-Juiz a aplicação da lei penal: é a ação penal”.

Discorra sobre o tema, elaborando texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos da ação penal:

1. a) As espécies de ação penal existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
2. b) Tratando-se de crime comum, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, na hipótese de réu solto, e na hipótese de réu preso.
3. c) Tratando-se de crime comum, o prazo para encerramento do Inquérito Policial na hipótese de réu solto. E na hipótese de réu preso.
4. d) O que é permitido ao particular, no caso de o Ministério Público se manter inerte na propositura da ação penal que lhe compete, com o fim de que o fato criminoso seja processado e julgado.

TEMA 2

A tortura, um crime inafiançável de acordo com a Constituição brasileira, continua a ser praticada pelos agentes do Estado, aviltando toda a polícia. O espancamento, o choque elétrico e o pau-de-arara são técnicas usadas rotineiramente para esclarecer crimes. O tratamento nas prisões é cruel, desumano, degradante.

A tortura, todos sabemos, ainda é uma prática frequentemente utilizada em nosso país. Ontem, com os presos políticos. Hoje, com os presos comuns, que continuam sujeitos a sevícias e a uma série de práticas hediondas e desumanas visando extrair-lhes confissões, muitas vezes de crimes que jamais cometeram. O tratamento brutal e desumano contra presos no nosso País, eficaz diante da fragilidade física da pessoa humana, vem inibindo e atrasando os processos de investigação técnica e da polícia científica, de cujos trabalhos deveriam originar-se os meios de prova para a devida condenação dos criminosos.

Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, produza um texto dissertativo sobre o tema:

CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL

No desenvolvimento do seu texto, aborde necessariamente, os seguintes aspectos:

• a natureza jurídica e o objeto da confissão;
• seu valor no processo penal;
• a possibilidade de aplicação da teoria dos “frutos da arvore envenenada” (quando a confissão é obtida mediante procedimento ilícito).

SITUAÇÃO 1

Fábio, em 16.04.2016, escreveu um bilhete para Patrícia, marcando um encontro com ela.  Patrícia não compareceu por não ter nenhum interesse em manter relacionamento íntimo de afeto com Fábio, este imbuído de um intenso sentimento de rejeição e ódio, no dia 13.05.2016, procurou por Patrícia e a estuprou e depois para ocultar e garantir a impunidade do estupro, Fábio  matou a vítima. Durante a investigação o cadáver da vítima foi localizado, o bilhete apreendido, e foram encontradas digitais de Fábio no local da infração. Na sequência da investigação, Fábio, indiciado pelos crimes, foi submetido à identificação datiloscópica, por não apresentar documento de identificação civil bem como foi submetido, coercitivamente ao fornecimento de material para exame grafotécnico e à perícia para extração de DNA. A autoridade fundamentou a produção de provas, em face da gravidade do delito o que se justificaria pelo princípio da proporcionalidade e razoabilidade, desde que se estivesse apurando a prática de crime hediondo ou, ainda, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, discorra sobre a produção de provas, no texto apresentado, em face da ilicitude ou licitude das provas.

SITUAÇÃO 2

Carla fez um seguro de vida que previa o pagamento de vultosa indenização a seu marido, José, caso ela viesse a falecer. O contrato previa que o beneficiário não teria direito à indenização se causasse a morte da segurada. Alguns meses depois, Carla foi encontrada morta, tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável fora envenenamento. Em que pese o delegado não ter indiciado José, o MP concluiu que havia indícios de autoria, razão pela qual ele foi denunciado por homicídio doloso. O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do réu. José negou a autoria do delito, tendo solicitado a admissão de assistente técnico e apresentado defesa em que requereu sua absolvição sumária. O parecer do assistente técnico foi no sentido de que a morte de Carla tivera causas naturais.  O juiz fundamentou uma sentença absolutória acatando o parecer elaborado pelo assistente técnico contratado por José, rejeitando as conclusões do perito oficial.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, produza um texto dissertativo acerca do tema por ela aventado. Em seu texto, aborde, necessariamente e de maneira fundamentada, os seguintes aspectos:

• a valoração do exame de corpo de delito oficial;
• a valoração do parecer elaborado pelo assistente técnico; e
• a possibilidade de o juiz rejeitar o laudo, verificando a legalidade ou ilegalidade da decisão judicial acima.