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Para cumprir a lei, ITA adota cotas raciais no vestibular

O ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) vai aderir pela primeira vez ao sistema de cotas raciais em seu vestibular. A instituição de ensino, localizada em São José dos Campos (SP), vai reservar 22 das 110 vagas nas seis graduações em engenharia já para o ingresso de 2019. São elas: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, computação, eletrônica e mecânica. O ITA é conhecido nacionalmente por ter o vestibular mais difícil e disputado do país. Em 2017, 11.135 candidatos concorreram às vagas da instituição. É ligado ao Comaer (Comando da Aeronáutica), que é subordinado ao Ministério da Defesa. O instituto vai abrir as inscrições para o processo seletivo 2019 no dia 1º de agosto. Os interessados terão até o dia 15 de setembro para garantir participação.

A entrada do ITA no rol de instituições públicas de ensino com oferta de cotas raciais demorou e só ocorreu após determinação judicial. Em 2015, o MPFDF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) ajuizou na Justiça uma ação civil pública exigindo que as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) incluam a reserva de vagas para negros e pardos em seus processos de seleção. Para a Promotoria, as Forças Armadas fazem parte da estrutura da União e o ingresso nessas instituições deve seguir a política de cotas prevista na lei 12.990/2014. Mediado pela Justiça, um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Promotoria e as Forças Armadas foi firmado para garantir o cumprimento da medida.

O candidato autodeclarado negro que pretende ingressar nas instituições das Forças Armadas terá a inscrição analisada por uma comissão, que será a responsável por confirmar se o pretendente é negro ou pardo. O procedimento será filmado. Além do ITA, os concursos ofertados pelo Colégio Naval, pelo Instituto Militar de Engenharia e pela Academia da Força Aérea também vão adotar a medida. Segundo o Ministério Público Federal, se o acordo não for cumprido, as Forças Armadas terão que pagar multa diária de R$ 20 mil.