Tema Redação: Descriminalização do Aborto no Brasil (II) | infoEnem |
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Olá, pessoal!
Como prometemos na última postagem, nesta matéria daremos continuidade à abordagem de um possível tema de proposta de redação: a descriminalização do aborto no Brasil. Falaremos acerca das opiniões favoráveis e contrárias à proposta de mudança de lei expressas nas audiências públicas do Supremo Tribunal Federal (STF). Como dissemos no último texto, o STF promoveu, em agosto, uma série de audiências públicas a respeito da descriminalização do aborto. Na ocasião, representantes de diversos segmentos da sociedade foram convidados a estar presentes e a expressar sua argumentação em relação ao assunto sob os mais variados prismas. Aspectos religiosos, sociais, familiares e relativos à saúde e à sexualidade foram um dos mais citados, já que o aborto abarca todos eles. As opiniões favoráveis e contrárias basearam-se em argumentos de cunhos científicos, médicos, sociais e religiosos, basicamente. Como exemplo, podemos citar a afirmação de uma das representantes do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde: Uma em cada cinco mulheres já fez um aborto no Brasil. A carga do aborto inseguro é extremamente alta e se transformou em um grande problema de saúde pública.Além disso, Fátima Marinho afirmou que, segundo estudos, as mulheres que mais morrem devido às complicações oriundas de um aborto inseguro são jovens, negras e pobres, solteiras e que estudaram apenas até o ensino fundamental. Para a pesquisadora da Anis e professora da faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz, é dever da corte suprema analisar as leis à luz da Constituição. É dever do STF [Supremo Tribunal Federal] olhar o ordenamento jurídico anterior à Constituição. Há preceitos fundamentais que estão sendo descumpridos.Já para a representante da União dos Juristas Católicos do Estado de São Paulo (Ujucasp), Angela Vidal Gandra Martins, advogada, não há controvérsia constitucional. Não há descumprimento de preceito fundamental. É incabível uma arguição nesse sentido. Há uma manipulação de conceitos.Uma posição tida como exceção dentre os representantes da fé cristã foi a de Maria José Rosaldo Nunes, presidente da Católicas pelo Direito de Decidir. Segundo ela, Para alguns setores, a vida é entendida de maneira abstrata. É a vida de um possível ser. Nesse argumento, ir contra o aborto, seria defender a vida. No nosso entendimento, mesmo dentro da fé, a mulher tem o livre arbítrio, dentro da sua fé e da sua consciência, para decidir. O problema do aborto, no início, está atrelado à questão do adultério, de que uma mulher só interromperia uma gestação para escondê-la. Essa questão da vida na igreja só começou a surgir a partir do século XIX.Um dos pontos mais discutidos em relação à prática do aborto é quando começa a vida humana. Para a grande maioria dos religiosos, principalmente os cristãos, a vida humana inicia no momento da fecundação, quando óvulo e espermatozoide se encontram e se fundem, como acredita a Igreja Católica Apostólica Romana. No papado de Pio IX, o próprio pontífice decidiu que o correto seria proteger o ser humano a partir da hipótese mais precoce, ou seja, a da concepção na união do óvulo com o espermatozoide. “A vida, desde o momento de sua concepção no útero materno, possui essencialmente o mesmo valor e merece respeito como em qualquer estágio da existência. É inadmissível a sua interrupção“, afirma dom Rafael Llano Cifuentes, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Nas audiências públicas do STF, o representante da CNBB voltou a afirmar que “o direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana“. Em relação à ciência, não há um consenso sobre o assunto. Hoje já se sabe que não há um momento único em que acontece a fecundação. O encontro do óvulo com o espermatozoide não é instantâneo, pois, em um primeiro momento, o espermatozoide penetra no óvulo, deixando sua cauda para fora; horas depois, o espermatozoide já está dentro do óvulo, mas os dois ainda são coisas distintas. “Atualmente, os pesquisadores preferem enxergar a fertilização como um processo que ocorre em um período de 12 a 24 horas“, afirma o biólogo americano Scott Gilbert, no livro Biologia do Desenvolvimento. Dentro de um período de 15 dias após a fecundação, o embrião pode dar origem a um ou mais embriões; é o caso da gestações de gêmeos. Podemos considerar uma vida humana algo que ainda pode originar mais embriões? Segundo matéria publicada na revista Superinteressante, há pelos menos quatro teorias sobre o início da vida humana e duas das mais relevantes são as seguintes:
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