TEMA DE REDAÇÃO

Texto 1

Um levantamento do Instituto Datafolha divulgado em maio de 2016 apontou que 61% dos eleitores são contrários ao voto obrigatório. O voto obrigatório é previsto na Constituição Federal – a participação é facultativa apenas para analfabetos, idosos com mais de 70 anos de idade e jovens com 16 e 17 anos.
Para analistas, permitir que o eleitor decida se quer ou não votar é um risco para o sistema eleitoral brasileiro. A obrigatoriedade, argumentam, ainda é necessária devido ao cenário crítico de compra e venda de votos e à formação política deficiente de boa parte da população.
“Nossa democracia é extremamente jovem e foi pouco testada. O voto facultativo seria o ideal, porque o eleitor poderia expressar sua real vontade, mas ainda não é hora de ele ser implantado”, diz Danilo Barboza, membro do Movimento Voto Consciente.
O sociólogo Eurico Cursino, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o dever de participar das eleições é uma prática pedagógica. Ele argumenta que essa é uma forma de canalizar conflitos graves ligados às desigualdades sociais no país. “A democracia só se aprende na prática. Tornar o voto facultativo é como permitir à criança decidir se quer ir ou não à escola”, afirma.
Já para os defensores do voto não obrigatório, participar das eleições é um direito e não um dever. O voto facultativo, dizem, melhora a qualidade do pleito, que passa a contar majoritariamente com eleitores conscientes. E incentiva os partidos a promover programas eleitorais educativos sobre a importância do voto.

O segundo texto da coletânea, por sua vez, explora melhor os receios das pessoas contrárias ao voto facultativo: teme-se que, se o voto deixar de ser obrigatório no Brasil, muitas pessoas deixariam de ir às urnas e isso traria consequências negativas para a democracia brasileira. A descrença nos políticos brasileiros juntamente com a não obrigatoriedade do voto poderia gerar uma evasão nas eleições brasileiras em todos os níveis, mas um ponto crucial que os candidatos deveriam pensar para responder a pergunta do tema é: já que vivemos em uma democracia, o voto deveria ser um direito ou deveria permanecer sendo um dever?
É sabido que muitas pessoas votam apenas por obrigação e por receio de perder direitos como emitir ou renovar passaporte, participar de concursos públicos dentre outras sanções impostas aos eleitores que não comparecem às urnas e que podem ter seus títulos de eleitor cancelados. Também é de conhecimento de todos a imensa quantidade de votos nulos e brancos e que poucas pessoas assistem pela televisão ou ouvem pelo rádio os programas eleitorais.
Nesse contexto, o voto facultativo tornaria o eleitor brasileiro mais participativo, educada politicamente e atuante nas eleições? Ou aconteceria o contrário: haveria uma verdadeira evasão eleitoral caso o voto deixasse de ser obrigatório?
São estas as questões suscitadas pelo segundo texto da coletânea, um fragmento de um texto publicado na revista Exame em agosto deste ano, de autoria de Raphael Martins e intitulado “O que falta para o Brasil adotar o voto facultativo?”:

Texto 2

Há muito tempo se discute a possibilidade de instauração do voto facultativo no Brasil. Mas são diversos os fatores que travam a discussão.
Atualmente, é a Lei no 4737/1965 que determina o voto como obrigatório no Brasil, além dos dispositivos e penas a quem não comparece ao pleito. Com a imposição, o país segue na tendência contrária ao resto do mundo. Estudo divulgado pela CIA, que detalha o tipo de voto em mais de 230 países no mundo, mostra que o Brasil é um dos (apenas) 21 que ainda mantém a obrigatoriedade de comparecer às urnas.
Para Rodolfo Teixeira, cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), a atual descrença na classe política pode levar a uma grave deserção do brasileiro do processo eleitoral. O jurista Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral e membro da comissão de reforma política da OAB de São Paulo, concorda e acredita que o eleitor brasileiro ainda é “deficitário” do ponto de vista de educação política, sem ser maduro o suficiente para entender a importância do voto: “Se [o voto facultativo] fosse implementado hoje, mais da metade dos eleitores não votaria. Isso é desastroso”, afirma.
O cientista político e professor da FGV-Rio Carlos Pereira pensa diferente. O especialista acredita que as sete eleições presidenciais depois do fim da ditadura militar mostram que o momento democrático do Brasil está consolidado. O voto facultativo seria mais um passo a uma democracia plena.
“O argumento de que o eleitor pobre e menos escolarizado deixaria de votar parte de um pressuposto da vitimização. É uma visão muito protecionista”, diz Pereira. “O eleitor mais pobre tem acesso à informação e é politizado: ele sabe quanto está custando um litro de leite, uma passagem de ônibus, se o bairro está violento, se tem desemprego na família. É totalmente plausível que ele faça um diagnóstico e decida em quem votar e se quer votar.”

Disserte sobre – O QUE FALTA PARA O BRASIL ADOTAR O VOTO FACULTATIVO?