NO INICIO DO BLOG

22 de agosto de 2017

TEMA DE REDAÇÃO CONCURSO POLICIA CIVIL

A redução da maioridade penal seria a solução para que você pratique o que aprendeu na teoria aplicando suas habilidades técnicas e conhecimento de mundo.

Texto Motivacional

ECA, 25 anos: o grande avanço e os novos desafios
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos. Sancionado em 13 de julho de 1990, o texto chega às duas décadas e meia como marco legislativo do país, mas com a necessidade de aperfeiçoamento para os novos desafios sociais.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou o grande avanço que foi a aprovação da lei, na esteira da Constituição de 1988. “A proteção de uma das partes mais sensíveis e importantes da sociedade, nossa juventude, foi garantida por uma lei moderna e humanista”, afirmou.
No entanto, o presidente alertou que a lei precisa ser cumprida na íntegra, com especial atenção às garantias dos jovens, como educação, esportes, cultura e inserção do mercado de trabalho.
“O Estado deve garantir o cumprimento de políticas públicas efetivas destinadas à proteção da infância e adolescência, com investimento permanente de recursos financeiros nesses pilares”, explicou.
A OAB também acredita que o ECA, apesar de ser uma lei exemplar, precisa ser adaptado à atual realidade vivida nos municípios brasileiros, principalmente no que concerne à segurança pública. Uma vez que a Ordem é contra a redução da maioridade penal, por ela ser uma cláusula pétrea na Constituição, o Estatuto se transforma em uma grande arma na busca por uma sociedade mais pacífica e justa.
“A redução da maioridade penal é inconstitucional, pois alteraria cláusula pétrea da Carta Magna. O Congresso Nacional deve focar na alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para que punições a menores infratores sejam ajustadas e, consequentemente, se promova uma redução nos índices de criminalidade”, sugere Marcus Vinicius.
“Nossa juventude precisa de escolas, não de penitenciárias. É nosso dever, como sociedade madura e democrática, garantir um futuro promissor, longe da violência e da criminalidade, aos jovens. Não podemos falhar com eles”, clamou Marcus Vinicius.


Com base na leitura do texto motivador, escreva uma dissertação argumentativa, com 30 linhas, discutindo se sobre o seguinte tema:
A redução da maioridade penal seria a solução?
Postar um comentário