O ano de 2014 foi marcado por vários episódios de justiça com as próprias mãos. Segundo o dicionário Michaelis, uma das definições da palavra justiça é “poder de decidir sobre os direitos de cada um, de premir e de punir”. Segundo a Constituição Brasileira, quem tem direito de exercer justiça é o poder Judiciário. Logo, quando pessoas civis se compartam como “justiceiras”, ocorre um ato ilegal, inconstitucional. É fazer crime em cima de crime. É quebrar as regras de convívio da sociedade.
O filósofo Thomas Hobbes utiliza o termo “Estado Natural” para se referir a um Estado com ausência de regras, em que tanto a ordem como liberdade podem ser usadas de qualquer forma. A partir dessa análise, o Estado deve ser visto como o órgão que estabelece e mantém a ordem para a sociedade conviver de forma pacífica.
Os linchamentos, como maneira de combater a violência, são uma forma de retorno ao Estado Natural de Hobbes, de quebra da civilização, de barbárie social. Tendo essa perspectiva, analise a proposta de redação abaixo sobre esse tema que levanta a questão: Como combater o mal da barbárie social?
Para levantar possíveis respostas que respondam a pergunta do tema, analise a charge abaixo.
Proposta de Redação
Com base na leitura dos seguintes textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo argumentativo em norma culta escrita da língua portuguesa sobre o tema: “Bárbarie Social: Como Combater Este Mal?“. Apresente uma proposta de intervenção e/ou conscientização social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defender o seu ponto de vista.
TEXTO 1
(…) “Ah, mas bandidos também fazem isso com as pessoas.” O argumento é de uma ignorância
infantil, pois a partir do momento em que passarmos todos a agir como eles, e deixar de tentar corrigir e fortalecer as instituições, a sociedade como a conhecemos deixa de existir. Daí, é o salve-se quem puder.
Ninguém está defendendo quem comete crimes. O que está em jogo aqui é que tipo de Estado e de sociedade que estamos nos tornando ao acharmos que Justiça com as próprias mãos é solução e punições severas para crimes ridículos (mesmo reincidentes) têm função pedagógica. (…)
O problema é que, no fundo, coisas valem mais que a vida. Do lado dos “bandidos”. Do lado dos
“mocinhos”. (…)
Um homem em situação de rua foi espancado pelo dono de um supermercado, seus empregados e moradores, em Sorocaba (SP), após furtar um xampu nesta quarta (26/02/2014). Ele está internado com afundamento do crânio.
Sueli – Condenada pelo roubo de dois pacotes de bolacha e um queijo minas em uma loja.
Ademir – Assassinado por ter furtado coxinhas, pães de queijo e creme para cabelo de um supermercado. O pedreiro foi levado a um banheiro, agredido com chutes, socos e um rodo e deixado trancado, definhando. Morreu por hemorragia interna e traumatismos.
Valdete – Condenada a dois anos de prisão em regime fechado por ter roubado caixas de chiclete. Teve um habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal, pois o princípio da insignificância não se aplicaria, afinal não era para saciar a fome.
Franciely – Acusada de roubo de duas canetas mesmo após ter mostrado o comprovante de pagamento por ambas em um hipermercado.
Januário – Espancado por cinco seguranças, durante 20 minutos, no estacionamento de um hipermercado. Acharam que o vigilante estava roubando o próprio automóvel.
Leonardo Sakamoto. Adaptado de http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2014/02/28/aqui-coisas-valem-mais-que-vidas-tanto-parabandidos-ou-mocinhos/ em 28/02/2014.
TEXTO 2
(…) Ressuscitou-se o Pelourinho 125 anos após “o fim da escravidão”, para regozijo de quem sempre está pronto para empinar o chicote e fazer justiça com as próprias mãos. Como se essa violência não gerasse mais violência e insegurança, em nome da segurança. Querem substituir o Estado pela barbárie. (…)
Na Alemanha de Hitler, muito antes da guerra, os nazistas formaram grupos paramilitares, milícias aterrorizadoras (os Freikorps) que massacravam “inimigos” (judeus, comunistas, minorias), detonaram o monopólio da força pelo Estado e levaram o ditador ao poder. E deu no que deu. Aqui, o inimigo dos Freikorps do bairro do Flamengo são os jovens, negros e pobres, infratores ou não. Negam o Estado democrático de Direito e pretendem, com a criação de força paralela, com tortura e eliminação física, enfrentar a delinquência esquecendo o sistema que a gera. As históricas desigualdades e injustiças não podem ser resolvidas pela barbárie, mas pelo acolhimento do Estado. (…)
Ivan Valente. Deputado Federal por São Paulo. Adaptado de http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/151686-a-volta-do-pelourinho.shtml em 28/02/2014
TEXTO 3
A ampla maioria dos cariocas reprova a atitude de moradores de classe média do Flamengo (zona
sul) que espancaram e amarraram a um poste um jovem suspeito de praticar roubos no bairro.
O repúdio à ação dos chamados “justiceiros”, que ainda deixaram o acusado nu na rua, chega a
79%, aponta pesquisa Datafolha. Outros 17% disseram aprovar a ação, e 5% não responderam.
A pesquisa mostra que o apoio à atitude dos moradores é maior entre os mais ricos e escolarizados.
Na faixa com ensino superior, 20% dos cariocas dizem aprovar a ação de quem espancou e amarrou o jovem suspeito. Entre os entrevistados com renda familiar acima de dez salários mínimos (R$ 7.240,00), o índice sobe para 24%.
BRANCOS E NEGROS
A pesquisa também revela diferença de opinião conforme a cor da pele dos entrevistados. Entre os negros, o apoio à ação dos moradores do Flamengo é de 12%. Entre os brancos, sobe para 21%.
O jovem espancado era negro. Os suspeitos de agredi-lo já identificados são brancos e de classe média.
O episódio ocorreu no último dia 31. A polícia chegou a deter 14 suspeitos de participar da agressão, mas todos foram liberados após assinar um termo na delegacia.
Extraído de http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/02/1412865-acao-de-justiceiros-ereprovada-por-79-no-rio.shtml em 28/02/2014.
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