A principal discussão política do Brasil, neste mês de abril de 2016, é o impeachment da presidente da República. O processo, na verdade, já foi deflagrado, quando a Câmara dos Deputados acatou o pedido formulado por dois juristas de renome e criou uma comissão especial, notificando a presidente Dilma Rousseff, que agora tem de apresentar sua defesa. Independentemente do andamento do caso, que vai evoluir ao longo do mês ou por mais tempo, é fato que existem dois grupos opostos acerca da questão: os que são favoráveis e os que são contrários ao impeachment. Representantes dos dois grupos apresentam argumentos para defender sua posição, como se pode ver pela coletânea de textos que integra esta proposta de redação. Levando isso em consideração, bem como seus próprios conhecimentos sobre o assunto, como você, enquanto estudante e cidadão, se posiciona diante do problema. É favorável ou contrário ao impeachment? Por quê? Exponha seu modo de ver essa situação numa dissertação argumentativa.
Crime de responsabilidade
Em denúncia apresentada à Câmara Federal, requeremos o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, pela prática de crimes de responsabilidade, claramente previstos no artigo 85 da Constituição Federal e na lei nº 1.079/50, atualizada pela lei nº 10.028/00. A denúncia lastreou-se em vários fatos. Primeiro, no comportamento leniente da chefe da nação, que reiteradamente negou o estado calamitoso das contas públicas e o verdadeiro saque feito à Petrobras, deixando de afastar e de responsabilizar seus subordinados e, muitas vezes, defendendo-os publicamente. É impossível negar a relação estreita da presidente com os principais envolvidos na Operação Lava Jato, muitos, aliás, presos e condenados. O princípio da presunção de inocência vale na esfera penal, não na administração pública. Diante das denúncias, quando lhe perguntavam se tomaria alguma medida, a presidente costumava responder que não, por respeitar tal princípio. Ocorre que, diante de graves fatos, a presidente da República tem que afastar os suspeitos. A lei nº 1.079/50 prevê ser crime de responsabilidade "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados".Os contratos fraudulentos, as propinas, os ajustes, os valores sigilosamente mandados para governos corruptos, a maquiagem na contabilidade e os empréstimos proibidos foram atos determinantes para criar a ilusão de que o país estava saudável econômica e moralmente.
Advogados acusam
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a decisão da entidade foi técnica, tomada a partir de provas recolhidas, mas que não deve ser comemorada porque o desejo da ordem era que o governo estivesse apresentando bons resultados à sociedade. Os conselheiros aprovaram o parecer da comissão que analisa o pedido de afastamento de Dilma apresentado pelo o advogado Erick Venâncio que foi favorável ao processamento da petista por suposto cometimento de crimes de responsabilidade. Em seu relatório, ele apontou que Dilma cometeu crime de responsabilidade em três situações: suposta interferência na Operação Lava Jato - como apontou a
delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pelas
pedaladas fiscais (atrasos nos repasses feitos pelo Tesouro aos bancos públicos para cobrir despesas com subsídios e programas sociais) e renúncia fiscal concedida para a realização da Copa do Mundo de 2014.
Golpe contra os trabalhadores
Os conservadores que agora tentam derrubar a presidente Dilma são os mesmos que apresentam projetos de lei para retirar direitos dos trabalhadores, como o PL 4330, da terceirização, o PLS 555, que abre o capital das estatais e limita a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração, e o PLS 432, que flexibiliza o conceito de trabalho escravo. Como podemos ver, pouco mudou, o alvo de um golpe nunca deixa de ser o trabalhador. Há sim, no entanto, uma diferença significativa. Hoje os golpes tentam se apropriar de um discurso democrático, apenas para camuflar seus mesquinhos interesses próprios. Tentam ainda inviabilizar a candidatura de Lula em 2018, criando um ambiente de crise política que agrava a crise econômica e paralisa o país. A estratégia é a mesma de 1964, o falso combate à corrupção. Sem compreender o momento histórico que o país vive, muitas pessoas acreditam que o fim do PT, a prisão de Lula e o impeachment de Dilma irão resolver, como num passe de mágica, todos os problemas econômicos e políticos enfrentados pelo Brasil. Quem for além desse raciocínio precário perceberá que vivemos um momento único de combate à impunidade e correção de rumos das instituições públicas e privadas. A investigação de todas as denúncias indica que estamos construindo um país melhor, mais ético.
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