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12 de maio de 2016

Tema de redação ENEM 2017



A escravidão foi abolida no Brasil em 1888 por meio da assinatura da lei Áurea. Venhamos e convenhamos que tal ato poderia e deveria ter se dado há muito mais tempo, afinal, em 2016, tal assinatura completa, apenas, 128 anos. Ou seja, a abolição da escravidão, no nosso país, é recente, assim como a nossa democracia… Somos um povo de conquistas democráticas e de direitos humanos recentes; será mesmo?
Apesar da assinatura da lei Áurea e da escravidão, pelo atual Código Penal (artigo 149), ser considerada crime, já que se trata de trabalho análogo ao escravo ou ainda escravidão contemporânea, com pena de dois a oito anos de reclusão (muito pouco, não acham?) ainda existem muitos casos de trabalho análogo ao escravo no Brasil em pleno século XXI.
A escravidão atual, segundo Leonardo Sakamoto (jornalista, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo – USP – professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP – e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão) é uma reinvenção da antiga escravidão, a qual trouxe negros da África para serem aqui escravizados e que escravizou os povos indígenas que aqui habitavam antes da chegada dos europeus.
Atualmente, no Brasil, milhares de pessoas pobres, de crianças a idosos, são recrutados por carvoarias, tecelagens, canteiros de obras, dentre outros, que prometem bons salários e adequadas condições de trabalho, mas que, na realidade, obrigam esses trabalhadores a trabalharem durante horas a fio, com pouquíssimo tempo para refeições e para ir ao banheiro, em péssimas condições, inclusive insalubres, que prejudicam a saúde e a qualidade de vida.
Além dessa modalidade, jovens e mulheres são enganadas por falsas promessas de trabalho, nas grandes capitais e até no exterior, gastam tudo o que têm com viagens, vistos e mudança e quando chegam ao seu destino se depararam com um ambiente de trabalhos forçados, especialmente de cunho sexual, ou seja, são transformadas em escravas sexuais e são mantidas presas em casas noturnas e são obrigadas a pagarem ao cafetão.
trabalho_escravo
Mas não são apenas brasileiros que são vítimas do trabalho análogo ao escravo; imigrantes, refugiados ou não, são atraídos ao Brasil por essas promessas mentirosas, já que muitos saem de seus países fugindo da miséria, da fome, de milícias, de guerras dentre outras coisas.
Tais pessoas não têm seus direitos trabalhistas respeitados e estão “presas” ao seus “empregadores”. Portanto, tal tema é de fundamental importância e relevância social, já que direitos humanos estão sendo totalmente desrespeitados e, por isso, tal tema é possível de ser abordado numa proposta de redação do ENEM, pois é atual, importante, de cunho social em relação ao nosso país e que fere os direitos humanos.
Segundo Sakamoto, de 1995 até 2013, estima-se que 44 mil pessoas foram resgatadas de situações de trabalho análogo ao escravo no Brasil segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Para o professor e jornalista, o sistema capitalista e neoliberal tem tudo a ver com esta questão, já que seria “um instrumento utilizado pelo próprio capital para facilitar a acumulação em seu processo de expansão” (SAKAMOTO, L. Disponível em http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/05/13/lei-aurea-125-anos-a-reinvencao-do-trabalho-escravo-no-brasil/. Acesso em 11/05/2016).
Para mudar tal situação, é necessária uma mudança estrutural e pragmática, aumentando a fiscalização, contratando mais fiscais do trabalho e incentivando a denúncia por parte da população, garantindo o anonimato e a segurança de quem denuncia. Deve haver políticas públicas que combatam a escravidão contemporânea, tanto nas cidades quanto na zona rural.
Para um aprofundamento teórico sobre o tema, sugerimos a leitura do blog de Leonardo Sakamato, no qual há vários textos sobre trabalho escravo no século XXI: Blog do Sakamoto. O mesmo também publicou umrelatório sobre o mesmo tema para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) intitulado Trabalho Escravo no Brasil no Século XXI.
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