Eutanásia: quem decide a hora certa de morrer?

As denúncias envolvendo a médica Virgínia Helena de Souza, acusada de antecipar a morte de pacientes na UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, Paraná, reacenderam, neste ano, a polêmica sobre um assunto antigo: a eutanásia. A palavra de origem grega significa boa morte e refere-se ao direito que os indivíduos teriam de optar por encerrar a vida de modo antecipado e sem dor. Isso é visto por muitos como um alívio aos doentes incuráveis que sofrem exageradamente, por longos tempos, no aguardo da morte. Há países, como Holanda e Bélgica, nos quais a eutanásia é legalizada, mas, no Brasil, é crime. O tema desperta muitas discussões: se estiver consciente, o doente tem o direito de decidir quando parar de viver? E se estiver inconsciente, a família poderia ter esse direito? Caso fosse legalizado, quem teria a tarefa de ajudar o doente a provocar a própria morte? E os médicos, como deveriam agir, já que juraram defender a vida? Queremos saber a sua opinião sobre o assunto. Leia os textos de apoio e depois escreva uma dissertação argumentativa de até 30 linhas. Posicione-se, defenda seu ponto de vista com argumentos bem fundamentados e apresente propostas indicando como a sociedade deve lidar com essa questão.

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  Javier Bardem, em cena de "Mar adentro", filme espanhol que discute a eutanásia e ganhou o Oscar de melhor filme estrangeiro em 2004

Legislação brasileira

O Código Penal Brasileiro Atual não fala em eutanásia explicitamente, mas em "homicídio privilegiado". Os médicos dividem a prática da morte assistida em dois tipos: ativa (com o uso de medicamentos que induzam à morte) e passiva ou ortotanásia (a omissão ou a interrupção do tratamento). Hodiernamente, no caso de um médico realizar eutanásia, o profissional pode ser condenado por crime de homicídio – com pena de prisão de 12 a 30 anos – ou auxílio ao suicídio – prisão de dois a seis anos.

No mesmo diploma legal, a Eutanásia passiva, tema de nosso maior interesse, está atualmente tipificada como crime previsto no artigo 135, intitulado omissão de socorro.

"Art. 135. Deixar de prestar assistência, quando possível faze-lo sem risco, à criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e eminente perigo; ou não pedir, nesses casos socorro da autoridade pública:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se da omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplica, se resulta a morte." (Grifo nosso)

Bem próximo da eutanásia está o suicídio assistido, mas não se confundem. Nem o suicídio assistido se confunde com a indução, instigação ou auxílio ao suicídio, crime tipificado no artigo 122 do Código Penal. Na eutanásia, o médico age ou omite-se. Dessa ação ou omissão surge diretamente a morte. No suicídio assistido, a morte não depende diretamente da ação de terceiro. Ela é conseqüência de uma ação do próprio paciente, que pode ter sido orientado ou auxiliado por esse terceiro.

"Quero desentulhar a UTI

Virgínia Helena Soares Souza, a médica responsável pela UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da entidade, que está presa desde anteontem, foi indiciada sob suspeita de homicídio qualificado, segundo apurou a Folha. Ela nega qualquer crime.

Nas investigações, iniciadas há um ano, foram gravadas falas da médica no hospital. "Quero desentulhar a UTI, que está me dando coceira", disse Virgínia, segundo áudio divulgado pelo "Jornal Nacional".

Em outro trecho, ela diz: "Infelizmente é nossa missão intermediá-los [os pacientes] do trampolim do além".

Há indícios, diz a polícia, de que pacientes do SUS (Serviço Único de Saúde) tenham sido mortos como forma de "liberar" vagas na UTI para pacientes que pagariam pelo serviço. A polícia suspeita que aparelhos foram desligados e medicações foram suspensas.

Holanda e Bélgica

Desde que entrou em vigor na Holanda, no dia 1º de abril de 2002, "o texto da lei não sofreu modificações, mas evoluiu, de forma que os médicos a entendem", disse à AFP a porta-voz do Ministério holandês da Saúde, Inge Freriksen.

Na Holanda, a eutanásia é permitida desde que o paciente a solicite, em plena posse de suas faculdades mentais, demonstrando que é vítima de sofrimentos "insuportáveis e intermináveis", devido a uma doença incurável.

Cerca de um terço dos pedidos "sérios" são aceitos pelos médicos. "O conceito de 'sofrimento insuportável' tornou-se mais claro" ao final dos anos, destacou Eric van Wijlick, um dos dirigentes da Sociedade Real de Médicos (KNMG), que representa mais da metade dos profissionais holandeses.

Em 2011, a eutanásia foi praticada pela primeira vez na Holanda, com um paciente que sofria de Alzheimer em estado avançado. (...)

A maioria dos 3.136 enfermos submetidos a essa prática em 2010, na Holanda, era composta por pessoas que sofriam de câncer. Cerca de 80% deles preferiram morrer na própria casa.

Observações

Seu texto deve ser escrito na norma culta da língua portuguesa;

Deve ter uma estrutura dissertativa-argumentativa;

Não deve estar redigido sob a forma de poema (versos) ou narração;

A redação deve ter no mínimo 25 e no máximo 30 linhas escritas;