Tema de redação concurso caixa - cespe

PROVA DISCURSIVA

                                               CESPE       -      CAIXA                                                                                           

Atenção: A redação sobre a proposta apresentada abaixo deverá ter a extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas.

Parentes de autoridades não poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, em todas as esferas de governo. É o que determina a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 49/2003, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A proposta segue agora para votação em plenário. De acordo com o texto da PEC, quem descumprir a lei estará sujeito a punição por ato de improbidade administrativa. Essa iniciativa tem por objetivo colocar na Lei Maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra.


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando que ele tem caráter meramente motivador, redija texto dissertativo acerca do seguinte tema.

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI

Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

- a Constituição de 1988 e a defesa do ideal da cidadania;
- a igualdade como fundamento da democracia;
- o nepotismo como negação do espírito da cidadania.