ISENÇÃO DE TAXAS ENEM

No início deste mês o Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital do Enem 2017 – Exame Nacional do Ensino Médio – confirmando as mudanças que já haviam sido antecipadas pelo próprio governo (confira o documento aqui). A única novidade que consta no Edital e que não foi anunciada antes foi o valor da taxa de inscrição, que subiu de R$ 68 (Enem 2016) para R$ 82 neste ano.

Apesar da elevação do custo da inscrição no exame nacional, o MEC continuará concedendo a isenção ou gratuidade para a maioria dos candidatos, como vinha ocorrendo nas últimas edições. Neste artigo vamos esclarecer quais os três grupos de participantes que poderão se inscrever no Enem de graça, lembrando que o prazo para cadastro ficará aberto entre 8 e 19 de maio.

Terceiro Ano do Ensino Médio em Escolas Públicas

Estudantes que vão concluir o ensino médio neste ano e estão regularmente matriculados em escolas da rede pública de todo o país terão isenção automática dos 82 reais da inscrição. Ao preencher o campo “escolaridade” no formulário, o sistema do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – reconhecerá imediatamente que a instituição é pública e concederá o benefício.

Lei de Isenção em Processos Seletivos de Instituições Federais

Também terão direito a isenção da taxa os candidatos contemplados pela Lei nº 12.799/2013, que discorre sobre a gratuidade nos processos seletivos de ingresso em cursos das instituições federais de educação superior. Se enquadram nesta Lei aqueles que atendem, cumulativamente, as seguintes exigências:

1. concluir o ensino médio em escola pública ou privada na condição de bolsista integral (100% da mensalidade);
2. possuir renda familiar máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1405,50) por pessoa.

Inscritos no CadUnico da Caixa Econômica Federal

A partir desta edição os participantes inscritos no Programa Cadastro Único (CadUnico) da Caixa Econômica Federal poderão solicitar a isenção da inscrição do Enem. O procedimento, no entanto, será mais criterioso. Será preciso apresentar, na ficha online de inscrição do exame, comprovação de renda familiar completa, inclusive o Número de Identificação Social (NIS), que permite identificar aqueles que estão cadastrados em programas sociais.

Confira abaixo o vídeo publicado no Canal infoEnem no YouTube resumindo as regras para isenção da taxa de inscrição do Enem 2017.