TEMA DE REDAÇÃO 2017

Temas Redação Enem 2017: Desmilitarização da Polícia Militar no Brasil O estado do Espírito Santo (ES) vive, desde o último sábado (04/02/2017), um verdadeiro caos na segurança pública devido a uma greve da Polícia Militar, a qual se juntou, ontem (08/02/2017), a Polícia Civil. Desde então, familiares dos policiais militares estão acampados, em protesto, em frente aos batalhões da corporação reivindicando melhores salários e condições de trabalho. Segundo a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES), os policiais capixabas estão há sete anos sem um real aumento de salário; já de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), o governo do Espírito Santo concedeu um reajuste de 38,85% nos últimos sete anos. As consequências desta paralisação, julgada como ilegal pela Justiça do Espírito Santo, são ondas de saques, roubos e homicídios; os civis estão trancados em suas casas, com medo do que possa acontecer nas ruas. Além disso, uma questão voltou à tona nos debates da mídia: a desmilitarização da Polícia Militar brasileira e é isso que iremos abordar hoje, pois este é um tema relevante, importante, que deve ser discutido e que pode ser abordado na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Para entendermos o que seria a desmilitarização da Polícia Militar, primeiro precisamos compreender como as forças policiais são organizadas no Brasil. A divisão entre as polícias Militar e Civil sempre existiu no país, e segundo as pessoas favoráveis à desmilitarização, a ligação da Polícia Militar com o Exército é um resquício da Ditadura Militar. As atribuições de ambas estão vigentes no artigo 144 da Constituição Federal de 1988: os policiais civis – delegados, investigadores, peritos, por exemplo – atuam exercendo funções judiciárias e apurando infrações penas, exceto militares; já os policiais militares – cabos, tenentes, sargentos, bombeiros etc – são responsáveis pelo policiamento das ruas, preservação da ordem pública e do patrimônio. De acordo com o professor de Direito Penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva. Nesse contexto, “desmilitarizar” (des – prefixo que significa “deixar de ser”/ “militarizar” tem a ver com “militar”, “exército”) seria alterar a Constituição Federal, por meio de uma Emenda Constitucional, fazendo com que as polícias Militar e Civil se tornem apenas uma única instituição e que todo este grupo tenha uma formação civil. Não seria o fim da polícia, como algumas pessoas afirmam; apenas o fim da Polícia Militar como ela é hoje treinada e formada no Brasil: seria uma mudança de perfil que englobaria formação, treinamento, execução de tarefas e cumprimento de objetivos. Por isso a desmilitarização da Polícia Militar brasileira é uma questão altamente complexa, pois envolve a formação, a organização, o treinamento e os objetivos de uma instituição fundamental no nosso país. Abordaremos, a seguir, os dois pontos de vista: o favorável e o contrário. Uma das principais críticas feitas em relação à militarização da polícia brasileira diz respeito ao treinamento que os policiais recebem em sua formação. Estes são treinados de maneiras semelhantes aos militares, ou seja, são treinamentos baseados na violência, às vezes desnecessária, desrespeitando os Direitos Humanos, a dignidade humana, a integridade física etc, aspectos também desrespeitados pelo treinamento em relação aos próprios policiais. Estes são seriam apenas desrespeitados em sua formação, mas também ao longo dos anos, na sua rotina de trabalho. Extensas jornadas de trabalho, salários baixíssimos, que os obrigam a fazer os famosos “bicos” em seus dias de folga, alta periculosidade da profissão, falta de reconhecimento e de valorização etc. Nesse sentido, uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2014, com 21 mil policiais,intitulada “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública“, confirmou que 76% dos policiais defendem a desmilitarização; 66,2% acreditam que a maneira como a polícia é organizada não é adequada por conta do baixo contingente policial, falta de infraestrutura e de verbas. Uma grande parcela dos ouvidos, 86,7% querem a regulamentação do direito à sindicalização e de realizar greves. A Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2012, divulgou um documento no qual pede o fim da Polícia Militar como ela é hoje no Brasil, alegando que a nossa polícia é a que mais mata, mas também a que mais morre no mundo (um policial assassinado a cada 32 horas, segundo dados das Secretarias de Segurança de todo o país, em 2012) e, realmente, nossos dados são parecidos com dados de países que estão em guerra, como a Síria, por exemplo. A ONU citou os grupos de extermínio formados por policiais militares que cometem homicídios extrajudiciais (chacinas, inclusive) e os recorrentes casos de abuso de autoridade e o uso de força bruta nas abordagens policiais, inclusive quando a instituição é chamada para conter manifestações de rua com a Tropa de Choque. Por outro lado, as opiniões contrárias à desmilitarização da Polícia Militar não acreditam que a militarização seja um problema e que ela traz, somente, hierarquia, disciplina e organização e que os policiais militares têm de tomar decisões difíceis, às vezes de vida ou morte, em questão de segundos, todos os dias de trabalho. Segundo o coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal Jair Tedeschi, a formação atual do policial militar abrange humanização e Direitos Humanos: Hoje a polícia é completamente diferente, isso foi na década de 1960. As academias ensinam segurança pública. Desde 1988 a polícia vem mudando a sua maneira de agir. Ela está na rua, não nos quarteis. Ela interage com a sociedade, não cumpre a lei porque tem que simplesmente cumpri-la, mas age da forma mais democrática possível. Para ele, desvios de comportamento ocorrem em condições isoladas em vários grupos e em todas as polícias, não só na Militar como também na Civil. Esses desvios de comportamento devem ser descobertos e punidos, mas não devem servir como generalização para toda uma corporação. Já de acordo com o jornalista Felipe Moura Brasil, metade da reserva do Exército é formada pelos policiais militares e a desmilitarização acabaria com as Forças Armadas brasileiras. Finalizando, este tema é de suma importância, pois se tudo continuar como está ou se tudo mudar, nós, cidadãos, seremos afetados, já que trata-se de segurança pública; as famílias dos policiais militares também serão afetadas, pois é o trabalho desses homens e mulheres que sustentam inúmeras casas em todo o Brasil. Trata-se de um tema de cunho coletivo que diz respeito a todos. Que polícia queremos ter? Como queremos combater a criminalidade no Brasil? Como queremos prevenir a criminalidade no nosso país? Como queremos tratar as pessoas que fazem a segurança pública? São perguntas que devemos nos fazer.