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3 de abril de 2017

VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - UM TEXTO DE APOIO

A história mostra que, desde os tempos primitivos até o momento presente, a violência contra a criança se apresenta como um fenômeno social e cultural de grande relevância. Em diferentes sociedades as formas, as mais cruéis e as mais sutis, se diferenciam. No Brasil podemos distinguir uma violência estrutural, cujas expressões mais fortes são o trabalho infantil, a existência de crianças vivendo nas ruas e em instituições fechadas; uma violência social, cujas mais vivas expressões se configuram na violência doméstica; uma violência delinquencial, na qual as crianças são vítimas e atores. O Estatuto da Criança e do Adolescente oferece importante instrumento para que a sociedade e o estado possam, reconhecendo o protagonismo desses sujeitos, buscar superar as formas de violência que prejudicam o seu crescimento e desenvolvimento e, portanto, o desenvolvimento social.
Entendemos por violência estrutural, aquela que incide sobre a condição de vida das crianças e adolescentes, a partir de decisões histórico-econômicas e sociais, tornando vulnerável o seu crescimento e desenvolvimento. Por ter um caráter de perenidade e se apresentar sem a intervenção imediata dos indivíduos, essa forma de violência aparece "naturalizada" como se não houvesse nela a ação de sujeitos políticos. Portanto é necessário desvendá-la e suas formas de reprodução através de instrumentos institucionais, relacionais e culturais.Em um de seus muitos trabalhos sobre a infância pobre no Brasil, Rizzini, comenta que talvez o único efeito positivo das chacinas envolvendo crianças e adolescentes nos últimos anos, em todo o país, seja trazer à tona um problema que vem de longa data sem que a sociedade brasileira o tenha enfrentado.
A mão que executa crianças quase sempre está ligada a opções econômicas e políticas que conduziram crescentes parcelas da infância à condição de marginalidade. Buscando datar sua fala, Rizzini revela que a trajetória da não-cidadania das crianças brasileiras tem origem no período colonial. Porém, no momento de instauração do regime republicano, o país viveu a oportunidade de mudar os rumos da história, quando se debatia a importância de investir na infância. Ao invés de optar por políticas sociais capazes de proporcionar condições equitativas de desenvolvimento, o país criou um complexo sistema de tutela do Estado sobre a infância pobre. Estabeleceu e institucionalizou, assim, a divisão entre infâncias privilegiadas sob o manto protetor das famílias e infâncias marginalizadas, cujo destino passou a ser decidido nos asilos, nas casas de detenção, nos juizados de menores ou no interior das próprias famílias como menores trabalhadores.
violência psicológica, também denominada tortura psicológica, que ocorre quando os adultos sistematicamente depreciam as crianças, bloqueiam seus esforços de autoestima e realização, ou as ameaçam de abandono e crueldade. Trata-se de um tipo de relação muito pouco estudado entre nós, mas que tem um efeito muito perverso no desenvolvimento infanto-juvenil. Em seu trabalho recente, Guerra, recuperando as idéias sobre a natureza infantil na Europa do século XVII e XVIII, mostra que Locke, por exemplo, a considerava como uma natureza menor, a ser moldada pela compreensão do adulto como poderoso e moralmente certo. Dessa forma, segundo seu ponto de vista, era importante se exercer a violência física contra a teimosia, junto com a inculcação do sentimento de culpa e de vergonha. Nos Estados Unidos a violência psicológica é hoje bastante notificada, comparecendo com cerca de 8% de todas as denúncias de violência.
CONCLUSÃO - POSIÇÃO - INTERVENÇÃO - MÃO À OBRA
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