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29 de outubro de 2016

STF: Espelho da Redação Não Sairá Junto com Resultado do Enem 2016

Em decisão tomada neste sexta-feira (28) pela ministra e presidenta Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o espelho da correção da redação NÃO deverá ser divulgado juntamente com o resultado do Enem 2016, que tem liberação prevista somente para janeiro do ano que vem.
A Liminar, derrubada após pedido de suspensão do Inep, órgão responsável pelo Enem, exigia que a vista pedagógica da redação fosse liberada juntamente com o acesso ao boletim individual de desempenho.
A ação foi movida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao julgar apelação em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina. Na oportunidade, o TRF-4 alegou que a divulgação tardia do espelho das redações fere o “princípio da publicidade”.
De acordo coma declaração da ministra, a determinação considerou principalmente o calendário do Enem 2016. Com a proximidade das provas, marcadas para o próximo final de semana (5 e 6 de novembro), não haveria tempo hábil para que o resultado e o espelho da redação fossem publicados antes do início das inscrições em programas de acesso ao ensino superior que usam o exame, como Sisu e Prouni:
O cumprimento imediato do acórdão exigiria o refazimento do cronograma do exame, cuja margem de adaptação se demonstrou restrita, acarretando prejuízo aos estudantes que pretendem ter acesso ao ensino superior.
Cármen Lúcia, no entanto, destacou que essa sistemática deve, de fato, ser alterada para as próximas edições do exame nacional, uma vez que os milhões de candidatos devem ter direito ao acesso antecipado da redação digitalizada e também da interposição de recursos, no caso de discordância com a nota atribuída a prova textual.
O espelho ou vista pedagógica da correção da redação é uma reprodução digitalizada da dissertação de cada candidato, com sua pontuação final e em cada competência avaliada, bem como uma comparação com dados gerais do desempenho de todos os concorrentes. Sua divulgação teve início a partir do Enem 2012 e sempre ocorreu meses após a liberação do resultado.
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